Legal
Termos de Serviço
Última atualização: 1 de julho de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta na CursorUiX aceitas estes termos. Se não concordas, não utilizes o serviço.
2. Conta e responsabilidade
És responsável por manter as credenciais da tua conta seguras e por toda a atividade realizada através dela. Notifica-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.
3. Pagamentos
A CursorUiX opera no modelo BYO — ligas a tua própria conta Stripe ou PayPal. Os pagamentos dos teus clientes vão diretamente para ti; nós não retemos fundos.
4. Subscrição da plataforma
A subscrição mensal/anual dá-te acesso às funcionalidades do teu plano. Podes cancelar a qualquer momento — manténs acesso até ao fim do período faturado.
5. Uso aceitável
Não podes usar a plataforma para atividades ilegais, fraude, spam ou para conteúdo que viole direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estas regras.
6. Propriedade intelectual
O conteúdo que carregas continua teu. Concedes-nos uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo apenas para entregar o serviço.
7. Integrações de Terceiros e Responsabilidade BYO (Bring Your Own Key)
7.1 Natureza das Integrações BYOO CursorUiX permite que os utilizadores conectem serviços externos de terceiros (incluindo mas não limitado a: PayPal, Stripe, Resend, Supabase, ZumboPay, Gpayment e AbacatePay) através do modelo Bring Your Own Key (BYO). Neste modelo, o utilizador fornece as suas próprias credenciais de acesso aos serviços externos, que são armazenadas de forma encriptada na plataforma.7.2 Limitação de ResponsabilidadeO CursorUiX actua exclusivamente como intermediário técnico entre o utilizador e os serviços externos. Não somos parte nas transacções processadas por esses serviços e não assumimos qualquer responsabilidade por:
a) Falhas, interrupções, erros ou indisponibilidade dos serviços externos;
b) Perdas financeiras, atrasos de liquidação ou recusas de pagamento originados pelos serviços externos;
c) Alterações nas políticas, taxas, limites ou termos dos serviços externos;
d) Bloqueios de conta, suspensões ou encerramento de contas nos serviços externos;
e) Violações de segurança ou acesso não autorizado originados nos serviços externos;
f) Quaisquer danos directos, indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso das integrações BYO.7.3 Responsabilidade do UtilizadorO utilizador é o único e total responsável por:
a) A criação, gestão e segurança da sua conta nos serviços externos;
b) O cumprimento dos termos de utilização e políticas dos serviços externos;
c) A legalidade das transacções processadas através dos serviços externos na sua jurisdição;
d) A correcta configuração das credenciais BYO na plataforma CursorUiX;
e) A protecção das suas chaves de API e credenciais de acesso.7.4 Integrações em Fase BetaAs integrações identificadas com o badge 'Beta' (actualmente ZumboPay) encontram-se em fase de testes e podem apresentar instabilidades, erros ou comportamentos inesperados. O CursorUiX não garante o funcionamento contínuo ou correcto destas integrações. Recomendamos que o utilizador teste com valores baixos antes de usar em ambiente de produção.7.5 Integrações 'Em Breve'As integrações identificadas como 'Em breve' (actualmente Gpayment e AbacatePay) ainda não estão operacionais. São apresentadas para conhecimento e configuração antecipada. O CursorUiX não assume qualquer responsabilidade por expectativas criadas pela sua exibição prévia.7.6 Suporte TécnicoO CursorUiX presta suporte técnico exclusivamente para falhas comprovadamente originadas dentro da plataforma CursorUiX. Questões relacionadas com contas, transacções, taxas ou políticas dos serviços externos devem ser dirigidas directamente a esses serviços.7.7 AceitaçãoAo activar qualquer integração BYO na plataforma, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições estabelecidas nesta cláusula.
8. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, a CursorUiX não será responsável por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.
9. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Avisamos com pelo menos 14 dias de antecedência para alterações materiais. O uso continuado após esse prazo significa aceitação.
10. Contacto
Dúvidas? Escreve para support@cursoruix.com.